Código de Conduta - Medicalsystem

Código de conduta Medicalsystem

CARTA DO NOSSO LÍDER DE NEGÓCIO

Na Medicalsystem, temos o compromisso de conduzir os nossos negócios com ética, integridade e transparência, em conformidade com todas as leis aplicáveis.

Pautados nesses valores, nos empenhamos em criar soluções sustentáveis, por meio de produtos químicos e plásticos, para melhorar a vida das pessoas.

Por isso, a importância de todos os nossos Integrantes seguirem este Código de Conduta – cada Conselheiro, Líder e Integrante trabalhando em nome da Medicalsystem, independentemente da sua atividade ou localidade – fazendo a coisa certa e participando efetivamente do fortalecimento da nossa cultura organizacional.

O Código foi adotado pelo Conselho de Administração da Medicalsystem para estabelecer um conjunto de normas de conduta empresarial as quais devemos aderir no exercício de nossas responsabilidades profissionais e interação com os clientes, acionistas, fornecedores e parceiros comerciais da Medicalsystem.

Para preservar a segurança empresarial, contamos com a responsabilidade de cada Integrante em denunciar de boa-fé qualquer preocupação ou violação em potencial, cuja conduta acredite não ser condizente com o nosso Código.

Por isso, todos nós temos de estar familiarizados e respeitar as normas deste Código.

É essencial que esses princípios sejam seguidos de maneira consciente e responsável.

Obrigado por fazer a sua parte para defender os nossos compromissos e valores.

Atenciosamente,

GUSTAVO LUIS VIEIRA DE LIMA

CFO – Medicalsystem

Compromissos

Compromisso de conformidade

A Medicalsystem está comprometida em atuar com ética, integridade e transparência, aprimorando seus sistemas de conformidade e governança, e contribuindo para a melhoria das práticas gerais de conformidade e governança em instituições no Brasil e em outros lugares.

Para alcançar esses objetivos, a Medicalsystem adotou dez princípios orientadores:

Combater e não tolerar a Corrupção em quaisquer de suas formas, inclusive Extorsão e Suborno.
Dizer não, com firmeza e determinação, a oportunidades de negócio que conflitem com este compromisso.
Adotar princípios éticos, íntegros e transparentes no relacionamento com agentes públicos e privados.
Jamais invocar condições culturais ou usuais de mercado como justificativa para ações indevidas.
Assegurar transparência nas informações sobre a Medicalsystem, que devem ser precisas, abrangentes e acessíveis e divulgadas de forma regular.
Ter consciência de que desvios de conduta, sejam por ação, omissão ou complacência, agridem a sociedade, ferem as leis e destroem a imagem de toda a Medicalsystem.

Garantir na Medicalsystem, e em toda a sua cadeia de valor, a prática do Sistema de Conformidade, sempre atualizado com as melhores referências.
Contribuir individual e coletivamente para mudanças necessárias nos mercados e nos ambientes onde possa haverindução a desvios de conduta.
Incorporar nos Programas de Ação dos Integrantes avaliação de desempenho no cumprimento do Sistema de Conformidade.
Ter convicção de que este compromisso nos manterá no rumo da sobrevivência, crescimento e perpetuidade.

No entanto, a Medicalsystem entende que atuar com ética, integridade e transparência exige mais do que apenas essas declarações.

Isso começa com o Conselho de Administração da Medicalsystem e se estende a todos os Integrantes, e requer todo um sistema, incluindo o desenvolvimento e atualização contínua dos Materiais de Orientação da Empresa, garantindo sua efetiva implementação, e instrução e conscientização de todos os Integrantes, focando na prevenção em vez da reação.

É essencial que esses princípios sejam seguidos de forma convicta, responsável e irrestrita.

— não há espaço para concessões, exceções ou renúncias.

— e que um Sistema de Conformidade seja mantido para que a Empresa alcance seus objetivos e cumpra seu propósito corporativo.

Compromisso de desenvolvimento sustentável

A Medicalsystem foi concebida com um compromisso público de agir de acordo com os princípios do desenvolvimento sustentável.

Na Medicalsystem, acreditamos que a sustentabilidade requer que a condução dos nossos negócios de maneira responsável, ética e transparente, gerando resultados positivos para todas as partes interessadas, incluindo clientes, acionistas, investidores, Integrantes, fornecedores,

comunidades onde operamos, e a sociedade em geral. Em outras palavras, a Medicalsystem está comprometida com a promoção simultânea do crescimento econômico, preservação ambiental, garantindo a qualidade de vida local, o respeito pela cultura local e seu patrimônio histórico e justiça social.

Para obter informações mais detalhadas, consulte os Materiais de Orientação da Empresa sobre Desenvolvimento Sustentável.

Responsabilidades

Este Código de Conduta, adotado pelo Conselho de Administração da Medicalsystem, define os princípios segundo os quais todos os Integrantes em todos os níveis devem realizar suas atividades em seu trabalho diário e executar as operações da Empresa.

Os Integrantes devem compreender e se comprometer a cumprir totalmente com o Código de Conduta da Medicalsystem e devem estar cientes de que os desvios de suas disposições, seja por ação, omissão ou complacência, prejudicam a sociedade, podem violar leis e prejudicar a imagem e a reputação da Medicalsystem. Para governar os negócios e obter sucesso de maneira consistente com os princípios deste Código, a Empresa adotou Documentações Orientadoras, documentos de apoio, programas de treinamento e outras diretrizes (“Materiais de Orientação da Empresa”) como a Política Anticorrupção, e aquelas relacionadas com Conflitos de Interesse, Partes Relacionadas, Atração e Identificação de Pessoas, Medidas Disciplinares, Cortesias Empresariais e outros temas.

Estes recursos estão disponíveis para cada Integrante nos respectivos sites da intranet da empresa.

Cada Integrante é responsável por ler, entender e cumprir com os Materiais de Orientação da Empresa, incluindo a conclusão dos treinamentos obrigatórios pela Empresa e cumprir com a lei. Os Líderes são, além disso, responsáveis por garantir que os Integrantes compreendam a lei aplicável e os Materiais de Orientação da Empresa e se comportem de acordo com as normas de ética, integridade e transparência da Medicalsystem.

Para além da conformidade, é esperado que todos os Integrantes observem os altos padrões dos negócios e a ética pessoal no desempenho dos seus deveres e responsabilidades tribuídos.

Qualquer Integrante que não aderir a tais normas e restrições está agindo fora do escopo de sua ocupação, responsabilidade ou atividade.

Integrantes com perguntas sobre a lei aplicável, este Código, ou os Materiais de Orientação da Empresa devem consultar a Área de Conformidade.

Se algum(a) Integrante tomar conhecimento de possíveis condutas ilegais ou antiéticas, incluindo possíveis violações das Leis de Combate à Corrupção aplicáveis e/ou dos Materiais de Orientação da Empresa, incluindo este Código, ele(a) deve comunicar imediatamente a possível violação, utilizando um dos canais de comunicação que a Medicalsystem mantém para facilitar o envio de denúncias, a saber:

Canal Linha de Ética disponível vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana, por telefone ou Internet:

Brasil: 71 3025-7800 – www.medicalsystem.net.br

Qualquer membro da Área de Conformidade.

Todos os Líderes devem continuamente incentivar seus liderados a denunciarem potenciais violações através do Canal Linha de Ética. A Empresa está empenhada em fornecer respostas oportunas e apropriadas a todas as possíveis preocupações investigando em sigilo e de acordo com a lei. A Medicalsystem não tolera retaliações contra quem faz um relato de uma potencial violação ou preocupação de boa-fé.

O não cumprimento do Código e da legislação local pode levar a uma ação disciplinar, incluindo a demissão. Nada nos Materiais de Orientação da Empresa, incluindo este Código, proíbe que Integrantes relatem qualquer preocupação ou atividade ilegal às autoridades regulatórias apropriadas.

Além disso, os Integrantes da Medicalsystem também devem incentivar seus colegas, parceiros comerciais e pessoas afetadas por nossas atividades ou produtos que façam denúncias e alegações sobre qualquer possível violação da lei ou descumprimento do nosso Código. Esperamos que nossos parceiros comerciais apliquem princípios equivalentes e apoiem ativamente sua implementação quando necessário.

Saúde, Segurança e Meio Ambiente

A Medicalsystem está comprometida com a conformidade com todas as leis aplicáveis e as normas da indústria sobre saúde e segurança.

Isso significa que a Empresa está comprometida com a segurança dos Integrantes de nossa equipe no local de trabalho, e com a prevenção da poluição ambiental e do impacto social nas comunidades afetadas pelas nossas operações.

Os Líderes têm o dever de tomar tais medidas conforme sejam razoáveis e necessárias para alcançar a conformidade nestas áreas. Os Integrantes devem conhecer e cumprir os requisitos relacionados com a proteção ambiental, a segurança no trabalho, a sua própria saúde e a saúde dos outros Integrantes, e outros afetados pelas atividades empresariais da Medicalsystem.

No caso de incidentes relacionados com a saúde e segurança ou com o ambiente envolvendo a Medicalsystem, seus fornecedores ou clientes, os Integrantes que tomem conhecimento da ocorrência têm o dever de notificar seu Líder prontamente por escrito. Os líderes, por sua vez, têm o dever de notificar prontamente, por escrito, os respectivos Líderes na Medicalsystem que são responsáveis pelo trabalho realizado e/ou pela segurança ambiental ou saúde e segurança do Integrante, conforme necessário.

É proibida a utilização de bebidas alcoólicas e de drogas no local de trabalho, bem como a entrada nas instalações da Medicalsystem de pessoas em estado de embriaguez ou sob a influência de substâncias que alteram seu comportamento e que podem afetar a segurança e as atividades de outras pessoas.

São proibidas a comercialização e a permuta de mercadorias ou serviços de interesse particular nas dependências da Medicalsystem.

Integrantes não devem impedir a entrada ou dificultar o trabalho de inspetores ou auditores nas instalações da Medicalsystem. Caso um integrante tome conhecimento de uma inspeção ou auditoria não anunciada previamente, ele(a) tem o dever de notificar prontamente, por escrito, o seu Líder e o Departamento Jurídico. Os Líderes são responsáveis por garantir que o monitoramento dessas autoridades de inspeção ou auditoria seja realizado por Integrantes.

Assédio e Discriminação

Ética, integridade e transparência não permitem assédio ou discriminação – e a Medicalsystem também não os tolera. Cada Integrante é responsável por manter um ambiente de trabalho em que todos sintam-se bem-vindos e que seja livre de assédio, discriminação, ou outra conduta imprópria.

Integrantes devem se comportar com cortesia e consideração ao interagir com outros Integrantes e pessoas com quem a Empresa tem relações de negócios.

A diversidade contribui para a colaboração, criatividade e inovação contínuas. A Medicalsystem respeita e não deve discriminar com base em identidades de gênero e orientação sexual, religião, raça, cultura, nacionalidade, classe social, idade ou características físicas.

A Medicalsystem, nas suas práticas de contratação e promoção, deve oferecer oportunidades iguais a todos os indivíduos qualificados. A Empresa deve se esforçar para criar um quadro de funcionários que seja um reflexo da população diversa das comunidades onde ela opera.

Todos os Integrantes devem ser tratados de forma equitativa e justa com relação às suas diferenças e não devem tolerar qualquer tipo de discriminação.

Não é permitido usar o cargo de Líder ou abusar de qualquer cargo privilegiado para solicitar favores ou serviços pessoais a Integrantes, nem abusar do poder ou autoridade que possa resultar em ações de seus Líderes em conflito com leis e regulamentos existentes. A invasão da vida privada das pessoas não é permitida seja no local de trabalho ou fora dele.

A Medicalsystem reconhece os direitos humanos de todas as pessoas, como descrito na Declaração Universal dos Direitos Humanos e os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos. A Empresa também apoia todos os direitos humanos reconhecidos internacionalmente, incluindo, mas sem limitação:

O direito à dignidade e à privacidade;
O direito à vida e à liberdade;
Liberdade de opinião e de expressão;
Liberdade de associação; e
O direito ao trabalho e à educação.

A Medicalsystem proíbe todas as formas de discriminação e assédio de Integrantes por outros Integrantes. Um Integrante que acredita ter sido vítima ou estar sujeito à discriminação ou assédio, ou que observa ou tenha observado um ato de discriminação ou assédio, deve relatar o assunto no Canal Linha de Ética.

Relação com Quotistas

A Medicalsystem está empenhada em conduzir as operações da Empresa de acordo com os princípios contábeis (livros e registros) e regras de boa governança geralmente aceitos, especificamente de acordo com as regras de listagem das bolsas onde os títulos e/ou valores mobiliários da Medicalsystem são negociados.

A Medicalsystem está empenhada em fornecer a todos os quotistas e outros investidores comunicações precisas, transparentes, regulares e oportunas de informações que lhes permitam monitorar apropriadamente o desempenho e as tendências da empresa.

Transações com Partes

A Medicalsystem está empenhada em assegurar que as transações entre a ela e qualquer Parte Relacionada sejam transparentes, justas e estejam de acordo com as leis aplicáveis e o Estatuto Social da Empresa.

Uma Parte Relacionada é qualquer pessoa física ou jurídica que se enquadre em uma das situações abaixo:

• Detenha ações ordinárias e exerça controle ou Influência Significativa sobre a Medicalsystem;
• Em relação ao acionista controlador da Medicalsystem, suas controladas diretas e indiretas, entidades sob controle compartilhado e coligadas, bem como as respectivas controladas destas entidades;
• Em relação a acionista que tenha Influência Significativa sobre a Medicalsystem, suas controladas diretas e indiretas, e entidades sob controle compartilhado, bem como as controladas destas entidades;
• Em relação à Medicalsystem propriamente dita, suas Controladas diretas ou indiretas nas quais
haja a participação no capital social do seu acionista controlador ou das controladas diretas e indiretas deste, ou, ainda, de Administrador(es) vinculada(s) a tais entidades, ou as Coligadas e entidades sob controle compartilhado da Medicalsystem, bem como as controladas destas entidades;
• Seja Administrador, ou seu Parente Próximo, da Medicalsystem ou de seu acionista controlador;
• Seja sociedade controlada, em conjunto ou isoladamente, por qualquer pessoa mencionada no item imediatamente acima; ou
• Seja entidade em que um Administrador da Medicalsystem, ou seu Parente Próximo, detenha participação acionária (se empresa de capital fechado), ou participação acionária igual ou superior a 20% (se empresa de capital aberto), ou entidade na qual tal Administrador ou seu Parente Próximo ocupe posição de Administrador.

Transações com Partes Relacionadas incluem, e não se limitam a, transferência de recursos, prestações de serviços ou obrigações entre a Empresa e uma Parte Relacionada, independentemente de ser cobrado um preço em contrapartida.

As transações entre a Medicalsystem e Partes Relacionadas devem ser revisadas e aprovadas de acordo com os Materiais de Orientação da Empresa sobre transações com Partes Relacionadas.

Conflitos de Interesses

Tanto nas suas responsabilidades profissionais quanto nas atividades pessoais, os Integrantes têm o dever de garantir que suas ações não criem um conflito real ou percebido com os interesses da Medicalsystem. A Medicalsystem proíbe os Conflitos de Interesses.

Conflitos de Interesses ocorrem quando o interesse particular de um indivíduo, ou o interesse de um Parente desse indivíduo, interfere, ou aparenta interferir, na sua capacidade de julgamento isento, esperada na sua responsabilidade ou nos interesses da Medicalsystem. Os Conflitos de Interesses também surgem quando um Integrante, ou seu Parente, recebe benefícios pessoais inadequados por conta de sua posição na Medicalsystem.

Os Conflitos de Interesses mais comuns surgem quando um Integrante, ou o Parente de um Integrante:

Possui quaisquer interesses pessoais que possam conflitar ou serem interpretados como potencialmente conflitantes com as suas obrigações profissionais; ou
Detém ou adquire, direta ou indiretamente, participação em uma empresa concorrente ou em um parceiro comercial da Medicalsystem, com participação que permita exercer influência sobre a administração desta entidade.

Caso um Integrante ou seu Parente esteja exposto a quaisquer das situações acima, deve dialogar com o seu Líder direto, P&O e/ou Conformidade para que seja avaliada a existência ou não de conflito real ou potencial. Os Conflitos de Interesses devem também ser comunicados à área de Conformidade por meio da ferramenta de Conflitos de Interesses disponibilizada na intranet da Medicalsystem.

Para maiores informações, consulte os Materiais de Orientação da Empresa sobre Conflitos de Interesses ou procure seu Líder e/ou a área de Conformidade da Empresa.

Uso e Proteção de Ativos

Os Integrantes devem proteger os ativos da Medicalsystem, tanto tangíveis quanto intangíveis. Os ativos da Medicalsystem incluem, entre outros, instalações, máquinas, equipamentos, veículos, móveis, títulos e valores mobiliários, dados, informações e propriedade intelectual.

Os Integrantes muitas vezes tomam conhecimento de informações confidenciais ou proprietárias sobre a Empresa, seus clientes, seus Terceiros. Nenhum Integrante deve divulgar ou utilizar informações confidenciais ou proprietárias de maneira inadequada, incluindo fora da Empresa ou para ganho pessoal, seja durante ou depois do vínculo empregatício ou outro serviço prestado à Empresa, sem a autorização válida e adequada por escrito por ela emitida. Os dados, registros e informações produzidos por Integrantes no exercício de suas responsabilidades de trabalho são de propriedade exclusiva da Empresa. O uso não autorizado poderá resultar em medidas disciplinares ou legais.

Recursos de tecnologia da informação como telefone, e-mail, acesso à Internet, software, hardware e outros equipamentos, disponibilizados para Integrantes, são fornecidos de forma eficaz e eficiente para a execução dos negócios da Medicalsystem e devem ser usados pelos Integrantes para exercer as responsabilidades da Empresa. Cada Integrante é responsável pelo uso adequado desses recursos. A Empresa tem acesso ao uso desses recursos por Integrantes. Portanto, os Integrante não devem ter nenhuma expectativa de privacidade ao usá-los.

8.1. Identificação, manutenção e proteção dos registros

Integrantes, ao realizarem seu trabalho, produzem, recebem e transmitem de formas diferentes vários tipos de dados, registros e informações eletrônicas ou impressas que devem ser devidamente identificados, mantidos e protegidos. É dever dos Integrantes identificar, manter e proteger os registros, pelo menos pelo período específico exigido pela lei aplicável, regulamentação ou processo legal ou pelo tempo necessário para o desenvolvimento das atividades empresariais da Medicalsystem.

Os registros devem ser mantidos nas instalações da Medicalsystem ou externamente, em locais apropriados para esse fim. Nenhum registro relacionado à Medicalsystem deve ser mantido nas casas dos Integrantes, ou em qualquer outro lugar inadequado, permanentemente ou por um longo período de tempo.

A destruição de registros relativos a uma intimação judicial, notificação extrajudicial ou que sejam relevantes para uma investigação ou litígio pode, mesmo que inadvertidamente, causar prejuízo à Medicalsystem. Se um Integrante tiver dúvidas se um determinado registro está relacionado a uma investigação, litígio ou intimação, ou sobre como proteger determinados tipos de registros, ele deve proteger os registros em questão e reportar-se ao Departamento Jurídico de sua Unidade de Negócios para determinar o plano de ação a ser tomado.

Sob nenhuma circunstância os registros da Medicalsystem podem ser destruídos seletivamente para prejudicar sua disponibilidade para uso em um processo legal ou investigativo. Portanto, a partir do momento que qualquer Integrante ficar ciente de uma intimação, investigação, ou processo judicial, esse Integrante deve proteger imediatamente os registros que podem estar relacionados com o assunto e tomar medidas razoáveis para garantir que os funcionários subordinados ao Integrante protejam tais registros.

8.2. Informações confidenciais e privilegiadas

Os Integrantes devem proteger e garantir a confidencialidade das informações da Medicalsystem que:

Se divulgadas indevidamente, podem ser úteis para concorrentes ou prejudiciais à Medicalsystem, seus clientes ou parceiros comerciais; e
Podem ser importantes para a decisão de um investidor de comprar, vender, ou manter

os títulos da Medicalsystem ou de seus parceiros comerciais.

Os Integrantes que, durante o seu trabalho, tomem conhecimento ou tenham acesso a informações privilegiadas e confidenciais da Medicalsystem não devem:

Negociar ou comercializar títulos e/ou valores mobiliários da Medicalsystem ou de seus parceiros comerciais com base nessas informações;
Divulgar informações para outros que podem, com base nessas informações, negociar ou comercializar títulos e/ou valores mobiliários de propriedade da Empresa ou de seus parceiros comerciais; ou
Divulgar informações confidenciais na interação com Parente e amigos.

8.3. Proteção de dados pessoais

A Medicalsystem está comprometida em proteger os Dados Pessoais, baseando-se nas regulamentações aplicáveis de proteção de Dados Pessoais. Dados Pessoais são quaisquer informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável, que é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, por referência a um identificador, como um nome, número de identificação, dados de localização, identificador on-line, ou a um ou mais fatores específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural, ou identidade social dessa pessoa natural.

Integrantes ou Terceiros que atuem em nome da Empresa e que precisem acessar ou manusear Dados Pessoais de Integrante da Medicalsystem ou outras pessoas devem agir em estrita conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis relativos à proteção de Dados Pessoais.

Combate a Corrupção

Coerente com a Política Global Anticorrupção da Medicalsystem e o compromisso com a realização de negócios com ética, integridade e transparência, e em conformidade com as leis aplicáveis, a Medicalsystem não tolera qualquer forma de suborno ou corrupção. É política da Empresa conduzir suas operações e atividades em conformidade com todas as Leis Anticorrupção Aplicáveis. A Medicalsystem proíbe que os Integrantes ou Terceiros se envolvam em corrupção em qualquer forma ou contexto.

Para tanto, nenhum Integrante da Medicalsystem nem Terceiros podem:

Oferecer, prometer, pagar ou autorizar uma oferta ou pagamento de dinheiro ou qualquer coisa de valor para um Agente Público, ou qualquer outra pessoa ou entidade, direta ou indiretamente (incluindo por meio de um Terceiro), que seja:

– Destinado a influenciar de forma corrupta qualquer ação (ou omissão) ou decisão, na qualidade oficial do destinatário, ou em violação do dever do destinatário;

– Destinado a induzir de forma corrupta o destinatário a usar de influência para afetar qualquer ato ou decisão da entidade envolvida;

– Destinado a proteger de forma corrupta uma vantagem imprópria ou a ajudar a Medicalsystem na obtenção ou retenção de negócios; ou

– Pretendido como retribuição após o destinatário ter tomado uma decisão ou agido de uma forma que tenha beneficiado a Medicalsystem impropriamente.

Solicitar ou aceitar qualquer dinheiro ou item de valor, direta ou indiretamente, que seja:
Destinado a influenciar indevidamente o julgamento ou a conduta do destinatário, seja para tomar uma ação, omitir-se, ou utilizar da sua influência nas suas responsabilidades de trabalho; ou
Pretendido como retribuição por ter tomado uma decisão ou agido de uma forma que tenha beneficiado impropriamente a pessoa ou entidade dando o item de valor ao destinatário.

Estes Pagamentos Impróprios não se limitam a pagamentos em espécie, mas incluem, se ofertados ou recebidos de forma desonesta ou com intuito de obter ou disponibilizar vantagem indevida:

Presentes;
Entretenimento, refeições, viagens e outras cortesias;
Contribuições e/ou serviços em espécie;
Oportunidades de negócio, emprego ou investimento;
O uso não remunerado ou descontado dos serviços, instalações, equipamentos ou bens da Medicalsystem;
Doações para caridade, patrocínio ou outros investimentos sociais corporativos (incluindo serviços ou mercadorias com desconto);
Contribuições políticas feitas a partidos políticos, a candidatos e/ou a suas equipes;
Assistência ou apoio a familiares e amigos; e
Outros benefícios ou vantagens.

Além disso, a Medicalsystem e os Integrantes não devem se envolver em extorsão, fraude, falsificação de documentos ou preparação intencional de declarações de transações financeiras incorretas ou qualquer outra atividade que possa constituir corrupção ou uma violação das Leis Anticorrupção Aplicáveis.

Pagamentos de facilitação – às vezes chamados de “pagamentos engraxantes” – são pequenos pagamentos feitos a um Agente Público para incentivar, agilizar ou garantir o desempenho de um dever ou obrigação existente, como a emissão de documentos aduaneiros, ou o fornecimento de proteção policial ou entrega de correspondência. Embora não sejam ilegais em todos os casos, os Pagamentos de Facilitação são expressamente proibidos em muitas Leis Anticorrupção Aplicáveis e criam riscos de corrupção significativos. Por esta razão, a Medicalsystem proíbe todas as formas de Pagamentos de Facilitação.

Para evitar dúvidas, nenhum Integrante da Medicalsystem nem Terceiros podem oferecer, dar, receber, solicitar ou ordenar que outros deem ou recebam qualquer pagamento impróprio de ou para qualquer pessoa, a qualquer momento, ou por qualquer motivo, em conexão com o seu trabalho para a Medicalsystem. O suborno nunca é uma prática comercial aceitável e não será tolerado pela Medicalsystem.

O comprometimento da Medicalsystem no combate à corrupção é explicado em mais detalhes na Política Global Anticorrupção da Empresa.

9.1. Cortesias comerciais – presentes, viagens, refeições e entretenimento

Qualquer pagamento ou provisão de qualquer coisa de valor para qualquer Agente Público ou qualquer outra pessoa ou entidade, incluindo qualquer entretenimento, hospitalidade, viagem, ou presente de valor significativo, pode ser considerado um Pagamento Impróprio e/ou uma violação das Leis Anticorrupção Aplicáveis.

Consequentemente, os Integrantes da Medicalsystem e Terceiros, ao atuarem em nome da Empresa, estão proibidos de fornecer Cortesias Comerciais extravagantes, generosas ou frequentes – ou seja, presentes, viagens, hospitalidade ou entretenimento para qualquer destinatário – a pessoas físicas ou Agentes Públicos ao realizar negócios para a Medicalsystem. Integrantes também estão proibidos de solicitar ou receber, direta ou indiretamente, qualquer coisa de valor, incluindo Cortesias comerciais extravagantes. Todos os presentes que tenham um valor significativo devem ser devolvidos imediatamente. Se não for possível fazer a devolução imediata, deve-se tentar fazer uma devolução formal e, se não for bem-sucedida, o(s) item(ns) pode(m) ser dado(s) à área de Conformidade para doação de caridade ou para outro destino que a Empresa, a seu próprio critério, acreditar ser apropriado.

Esta disposição não proíbe dar ou receber Cortesias Comerciais razoáveis e habituais que não criem a aparência de impropriedade ou Conflito de Interesses, e que não sejam frequentes e sejam modestas segundo as normas locais, destinem-se a servir para fins comerciais legítimos, não sejam fornecidas para obter uma vantagem injusta ou para obter ou reter negócios, e estejam em conformidade com os Materiais de Orientação da Empresa e todas as leis e regulamentos aplicáveis. Para informações mais detalhadas, consulte os Materiais de Orientação da Empresa sobre a Cortesias Comerciais.

9.2. Doações de Caridade e Investimento Social Empresarial

A Medicalsystem está comprometida com a melhoria das comunidades em que nós, Integrantes, vivemos e trabalhamos. Como parte desse compromisso, a Empresa oferece Doações de Caridade – dinheiro, bens, equipamentos ou serviços para o desenvolvimento cultural, social ou ambiental destinados à entidades de caridade, filantrópicas ou comunitárias visando oferecer um benefício claro e verificável para partes interessadas específicas, mas que não fornecem necessariamente um benefício direto para a empresa – e o Investimento Social Empresarial – uso voluntário, planejado e monitorado dos recursos da Medicalsystem para a execução de iniciativas de interesse público — onde ele é permitido pela lei local, coerente aos valores da Medicalsystem e feito de acordo com os Materiais de Orientação da Empresa. A Medicalsystem proíbe quaisquer Doações de Caridade ou Investimento Social Empresarial para a obtenção ou retenção de qualquer vantagem imprópria para a Empresa ou quaisquer Integrantes.

Os pedidos de Doações de Caridade devem ser apresentados por meio do website da Medicalsystem, na seção de Patrocínios e Doações. Para obter informações adicionais sobre doações de caridade, consulte os Materiais de Orientação da Empresa sobre Cortesias Comerciais.

9.3. Contribuições Políticas

As Contribuições Políticas incluem, mas não se limitam a, contribuições financeiras, ou disposições de bens ou serviços (ex.: transporte, espaço de reunião/instalações, impressão ou serviços de escritório), para partidos políticos, candidatos ou suas equipes. A Medicalsystem não deve realizar Contribuições Políticas ainda que permitidas pela legislação local e pelos Materiais de Orientação da Empresa. Assim Integrantes estão proibidos de prometer, oferecer, autorizar ou dar, direta ou indiretamente, Contribuições Políticas aos partidos políticos ou aos candidatos a cargos públicos com os recursos ou em nome da Medicalsystem.

9.4. Patrocínios

Periodicamente, a Medicalsystem realiza Patrocínios – a transferência de recursos financeiros para entidades com ou sem fins lucrativos para realizar projetos ou eventos para fins comerciais, técnicos e/ou promocionais. Os Patrocínios fornecem à Empresa benefícios claros e específicos, como publicidade, participação em eventos, identificação visual ou exposição da marca. Como Doações de Caridade, a Medicalsystem oferece Patrocínios apenas nos locais em que eles são permitidos pela legislação local, condizentes aos valores da Medicalsystem, e devem ser feitos de acordo com as disposições dos Materiais de Orientação da Empresa. A Medicalsystem proíbe qualquer Patrocínio feito com o propósito de obter ou reter qualquer vantagem imprópria para a Medicalsystem, quaisquer Integrantes ou Terceiros.

Pedidos de Patrocínios devem ser apresentados por meio do website da Medicalsystem, na seção de Patrocínios e Doações. Para obter informações adicionais sobre Patrocínios, consulte a seção Patrocínios e Doações nos Materiais de Orientação da Empresa.

9.5. Relações com Terceiros

A Medicalsystem às vezes envolve Terceiros para realizar negócios em nome da Empresa. A Medicalsystem espera que esses Terceiros realizem seus negócios em conformidade com todas as leis aplicáveis, incluindo Leis Anticorrupção Aplicáveis, códigos da indústria e os valores de ética, integridade e transparência da Medicalsystem. O uso de um Terceiro para a realização de qualquer ato ilícito, incluindo oferecer, prometer, induzir, dar ou autorizar, direta ou indiretamente, um pagamento impróprio é estritamente proibido. Para ficar claro – a Medicalsystem nunca deve utilizar Terceiros para fazer algo que seria proibido pela lei aplicável, por este Código, ou pelos Materiais de Orientação da Empresa.

Como os atos de Terceiros podem afetar a reputação da Medicalsystem, a qualidade de nossos produtos e nossa responsabilidade legal, a Medicalsystem leva a sério a retenção e a supervisão de Terceiros. Todos os Terceiros estão sujeitos à revisão de diligência devida, e deve haver acordos por escrito obrigando o Terceiro a agir de acordo com nossos padrões de ética e integridade e cumprir todas as leis aplicáveis. Os Terceiros devem ser escolhidos com base nas suas qualificações para fornecer bens ou serviços necessários. Nenhum Terceiro nunca deve ser contratado para induzir ou em recompensa por qualquer vantagem imprópria para a Medicalsystem.

Todos os Integrantes que contratem ou supervisionem Terceiros são responsáveis por garantir que esses indivíduos ou entidades compreendam as normas e expectativas da Medicalsystem e as leis aplicáveis. Os Integrantes nunca devem ignorar as informações que sugiram uma possível corrupção por parte de Terceiros.

Para obter informações adicionais sobre Relações com Terceiros os Materiais de Orientação da Empresa sobre Terceiros.

9.6. Relações com Agentes Públicos

Coerentemente com os valores de ética, integridade e transparência da Medicalsystem, e sua Política Anticorrupção, os Integrantes devem interagir com os Agentes Públicos de forma ética e transparente e de acordo com as leis, regulamentos e as melhores práticas aplicáveis.

Em muitas jurisdições, essas interações são restritas e/ou altamente regulamentadas. Os Integrantes devem consultar os Materiais de Orientação da Empresa sobre Interações com Agentes Públicos antes de qualquer compromisso com um Agente Público.

9.7. Transações de Desenvolvimento de Negócios

A Medicalsystem leva a sério seu compromisso com a ética, transparência e integridade. Para garantir que esses valores sejam transpostos para todas as suas operações, a Medicalsystem deve ser bastante cautelosa ao ingressar em Transações de Desenvolvimento de Negócios – joint ventures, investimentos e/ou fusões e aquisições. Em cada instância, os Integrantes responsáveis pela transação devem trabalhar com o Departamento Jurídico e de Conformidade para realizar a devida diligência baseada em riscos da transação e para garantir a efetiva integração e operação do investimento e/ou entidade adquirida/formada.

Para obter informações adicionais sobre Transações de Desenvolvimento de Negócios, consulte os Materiais de Orientação da Empresa sobre Transações de Desenvolvimento de Negócios.

Livros e Registros Contábeis e Controles Internos

Os Integrantes devem relatar, de maneira honesta e com precisão, todas as transações de negócios. Informações precisas são essenciais para que a Empresa possa cumprir as obrigações legais e regulamentares.

Todas as transações realizadas pela Medicalsystem serão registradas nas contas da Empresa de acordo com os procedimentos de contabilidade normais e padrão.

A Empresa também é obrigada a manter um sistema de controles internos suficiente para fornecer garantias razoáveis quanto à confiabilidade dos seus relatórios financeiros e à preparação de suas demonstrações financeiras para fins externos, de acordo com os princípios contábeis geralmente aceitos ou quaisquer outros critérios aplicáveis a essas demonstrações. Controles internos da Medicalsystem:

Garantir a manutenção de registros que, em detalhes razoáveis, reflitam com precisão e de maneira justa as transações e disposições dos ativos da Empresa;
Fornecer garantias razoáveis de que as transações são realizadas de acordo com a autorização geral ou específica da administração; e
Fornecer garantias razoáveis quanto à prevenção ou detecção oportuna de aquisição, uso ou descarte não autorizado dos ativos da Empresa.
Todos os livros, registros e contas da Empresa devem ser mantidos de acordo com todos os regulamentos e normas aplicáveis, incluindo as Leis Anticorrupção Aplicáveis. Nenhuma conta (ou fundo) não divulgada ou não registrada será estabelecida para qualquer finalidade. Nenhuma entrada falsa ou enganosa será feita nos livros ou registros da Empresa por qualquer motivo, e nenhum pagamento de fundos corporativos ou outras propriedades corporativas será feito sem a documentação de apoio adequada.

Livre Concorrência

A Medicalsystem está comprometida em cumprir todas as leis antitruste e de concorrência aplicáveis. As leis antitruste e de concorrência regulam, entre outras coisas, as relações entre concorrentes, políticas de preços, restrições aos licenciados, abatimentos e descontos para os clientes.

Nenhum Integrante deve entrar em qualquer acordo, plano, ou esquema, expresso ou implícito, formal ou informal, com qualquer concorrente em relação a preços, licitações, produção, distribuição, termos ou condições de venda, territórios ou clientes. Os Integrantes estão proibidos de trocar ideias ou discutir com um concorrente sobre preços, termos ou condições de venda ou serviço, licitações ou condições de licitação, condições de crédito e práticas de cobrança, termos e condições oferecidos por fornecedores, lucro ou margem de lucro, custos, planos de negócios e investimentos, níveis de capacidade e planos de expansão, termos de garantia ou qualquer outra informação competitiva da Medicalsystem.

Os Integrantes também estão proibidos de:

Usar qualquer vantagem injusta sobre um concorrente por meio da manipulação, ocultação, abuso de informações privilegiadas, deturpação de fatos materiais, interferência com contratos de fornecedores concorrentes, ou qualquer outra negociação injusta;
Tentar forçar os clientes ou distribuidores a parar de adquirir produtos ou serviços de concorrentes da Medicalsystem ou de fazer restrições territoriais que gerem efeitos adversos no mercado;
Impor como condição para a compra de um produto ou serviço a compra de outro, fora dos limites permitidos por lei e sem que haja razoabilidade entre produtos e serviços ofertados;
Intencionalmente induzir preços, descontos ou serviços que constituam um tratamento desigual sistemático que não se justifique em bases comerciais ou de mercado;
Recusar contratos com clientes ou fornecedores por razões injustificáveis; ou
Demonstrar defeitos em produtos de concorrentes para promover os produtos da Medicalsystem.

As leis que regem os acordos de licenciamento entre concorrentes, especialmente as relacionadas com licenças tecnológicas, são muitas vezes complexas e podem ser interpretadas como práticas que inibem a livre concorrência, bem como envolvem obrigações contratuais que podem afetar a Medicalsystem ou seus Terceiros. Portanto, os Integrantes devem consultar a área Jurídica antes de celebrar acordos de licenciamento com concorrentes.

Em algumas circunstâncias, pode ser desejável e/ou necessário que a Medicalsystem apresente uma oferta conjunta com um concorrente para um projeto específico. As atividades conjuntas, embora não necessariamente ilegais, podem dar origem a questões complexas de concorrência e, por conseguinte, precisam estar bem documentadas para esclarecer sua legitimidade e racionalidade econômica. Nesses casos, recomenda-se consultar a área Jurídica em relação a tais acordos.

Prevenção Contra a Lavagem de Dinheiro

A Lavagem de Dinheiro é um processo que busca mascarar a natureza e a fonte do dinheiro associado a uma atividade ilegal ao introduzir estes fundos na economia, de uma forma que parece legítima e/ou de modo que sua origem ou proprietário não possam ser identificados.

Os envolvidos em atividades criminosas, como suborno, fraude, terrorismo, contrabando de armas e narcóticos, tentam esconder as receitas de seus crimes ou fazê-los parecer legítimos por meio de sua “lavagem” em acordos lícitos. Da mesma forma, o terrorismo pode ser financiado por recursos legítimos, método por vezes chamado de lavagem de dinheiro “reversa”, uma vez que um negócio legítimo foi usado para financiar uma atividade criminosa.

Os Integrantes devem cumprir as leis e regulamentos que abordem a Lavagem de Dinheiro e o financiamento do terrorismo em todos os países onde operam.

A Lavagem de Dinheiro e o financiamento do terrorismo e a sua facilitação são estritamente proibidos em qualquer forma ou contexto. A violação dessas leis pode trazer severas sanções civis e criminais à Medicalsystem e a Integrantes individualmente.

A Medicalsystem só deve realizar negócios com Terceiros respeitáveis, que estejam envolvidos em atividades legítimas e cujos recursos sejam de origem legítima.

Exercício de Direitos Políticos

A Medicalsystem não adota uma posição partidária, e Integrantes estão proibidos de vincular a Medicalsystem a atividades partidárias. De forma semelhante, os Integrantes não podem realizar atividades partidárias ou solicitar votos, direta ou indiretamente, em nome ou utilizando os recursos ou instalações da Medicalsystem.

Os Integrantes devem respeitar as escolhas e o exercício pessoal da cidadania de outros Integrantes, incluindo a livre expressão de pensamento e a escolha do indivíduo de participação política, filiação partidária e candidatura para cargo público ou político.

Os Integrantes que optem por se candidatar a cargos políticos ou públicos, ou que desejem se expressar política e publicamente fora da Medicalsystem, Não devem usar as vantagens de seu cargo ou quaisquer recursos ou meios da Empresa. Essas atividades individuais devem ser dissociadas da Medicalsystem.

Violações

O não cumprimento do presente Código de Conduta, das leis aplicáveis, ou de quaisquer Materiais de Orientação da Empresa pode resultar em consequências potencialmente graves, incluindo uma perda de negócios, restrições ao fazer negócios (como suspensão ou exclusão da licitação), responsabilidade civil e/ou penal, multas em dinheiro, danos à reputação da Empresa, ou mesmo a dissolução da Medicalsystem.

Integrantes e Terceiros podem estar sujeitos à responsabilidade civil e penal, multas e/ou prisão. Além disso, Integrantes que violem as disposições deste Código, a lei ou os Materiais de Orientação da Empresa, ou que permitam que um Integrante de sua equipe o faça, ou saibam de qualquer violação e não a denunciem, estão sujeitos a uma ação disciplinar apropriada, incluindo a eventual demissão ou cessação da afiliação com a Medicalsystem.

A retaliação ou qualquer tentativa de evitar, obstruir ou dissuadir Integrantes em seus esforços para relatar o que eles acreditam ser uma violação a este Código de Conduta também é motivo para ações disciplinares, incluindo a demissão. A área de Conformidade deve investigar devidamente todas as violações conhecidas ou as alegações recebidas.

Dependendo da natureza da violação, também se deve avaliar a obrigação ou conveniência de comunicar a violação às autoridades ou a Terceiros, já que a omissão pode resultar em outras sanções.

Glossário

“Administradores”: membros do Conselho de Administração e da diretoria estatutária.

“Agente(s) Público(s)”: qualquer indivíduo agindo em uma função oficial ou exercendo uma função pública para ou em nome de: (i) um governo nacional, regional ou local (seja em uma capacidade ou função legislativa, administrativa ou judicial); (ii) uma agência, departamento ou instrumentalidade de um governo nacional, regional ou local; (iii) uma empresa ou empresa de propriedade do governo ou controlada pelo governo, ou (iv) uma organização pública internacional, como as Nações Unidas, o Banco Mundial ou a Organização Mundial do Comércio. Além disso, qualquer partido político, oficial do partido, candidato a cargo político ou qualquer indivíduo que atue em uma função oficial em nome de qualquer um dos precedentes.

“Medicalsystem” ou “Empresa”: Medicalsystem Comercio e Serviço de Equipamentos Medicos Ltda e todas as suas Sociedades Controladas no Brasil e no exterior.

“Coligada”: é a entidade sobre a qual o investidor tem, diretamente ou por outras sociedades controladas, Influência Significativa.

“Conflito de Interesse” ou “Conflitos de Interesses”: ocorre quando o interesse de um indivíduo, ou o interesse de um Parente desse indivíduo, estiver em desacordo com o interesse da Medicalsystem, interferir com (ou parecer interferir com) sua capacidade de julgar objetivamente a execução de suas responsabilidades da Empresa, ou quando um integrante ou seu parente recebe benefícios pessoais indevidos devido à sua posição na Medicalsystem.

“Contribuições Políticas”: incluem, mas não se limitam a, contribuições monetárias, ou as provisões de bens ou serviços (por exemplo: transporte, espaço para reuniões/ instalações, serviços de impressão ou de escritório), para partidos políticos, candidatos ou seus funcionários.

“Controlada(s)” ou “Sociedade(s) Controlada(s)”: sociedades nas quais a Medicalsystem, diretamente ou por meio de outras sociedades controladas, detêm direitos que lhe asseguram, de forma permanente, a prevalência nas deliberações societárias e o poder de eleger a maioria dos administradores ou conselheiros. O controle poderá ser pleno ou compartilhado.

“Cortesia(s) Empresarial(is)”: qualquer item ou benefício oferecido gratuitamente ou abaixo do valor de mercado para qualquer destinatário, seja ele Agente Público ou privado, durante a realização de negócios para a Medicalsystem. Os exemplos incluem presentes, viagens, refeições e bebidas, despesas com hospedagem, hospitalidade, entretenimento, ofertas de emprego ou assistência para obtenção de visto.

“Dados Pessoais”: quaisquer informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável, que pode ser identificada, direta ou indiretamente, por referência a um identificador como nome, número de identificação, dados de localização, identificador on- line ou a um ou mais fatores específicos a identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa natural.

“Doações de Caridade”: dinheiro, bens, equipamentos ou serviços para desenvolvimento cultural, social ou ambiental oferecidos a entidades beneficentes, filantrópicas ou comunitárias para dar um benefício claro e verificável a partes interessadas específicas, mas que não proporcionam um benefício direto para a Empresa.

“Documentação(ões) Orientadora(s)”: um documento formal da Medicalsystem que fornece conteúdo sobre decisões corporativas, regras e orientações vitais para conduzir trabalho da Medicalsystem com legitimidade, rastreabilidade e aplicabilidade e deve ser observado e aplicado por um determinado universo definido de Integrantes.

“Influência Significativa”: o poder de participar nas decisões financeiras e operacionais de uma entidade, mas que não necessariamente caracterize o controle sobre essas políticas. Influência Significativa pode ser obtida por meio de participação societária, disposições estatuárias ou acordo de acionistas.

“Integrante(s)”: funcionário/empregado que trabalha na Medicalsystem em todos os níveis, incluindo executivos, conselheiros, diretores, estagiários e aprendizes (conforme aplicabilidade nas localidades geográficas).

“Investimento Social Empresarial”: uso voluntário, planejado e monitorado dos recursos da Medicalsystem para a execução de iniciativas de interesse público, envolvendo (i) o planejamento, monitoramento e avaliação de projetos; (ii) uma estratégia orientada a resultados que geram impactos sociais alinhados à estratégia da Empresa; e (iii) o envolvimento/apoio da comunidade no desenvolvimento da iniciativa.

“Lavagem de Dinheiro”: um processo que procura mascarar a natureza e a fonte do dinheiro associado a uma atividade ilegal, introduzindo esses fundos na economia, de uma forma que pareça legítima e/ou que sua origem ou proprietário não possa ser identificado.

“Leis Anticorrupção Aplicáveis”: todas as leis e regulamentações nacionais e internacionais anticorrupção aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a, leis brasileiras de suborno e corrupção, incluindo a Lei Anticorrupção do Brasil (Lei No. 12.846), o Sistema Nacional Anticorrupção (SNA) do México, Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (“FCPA”) dos Estados Unidos e a Lei de Suborno do Reino Unido e leis semelhantes que se aplicam nos países em que a Empresa opera.

“Líder”: todo Integrante que lidera uma equipe.

“Materiais de Orientação da Empresa”: as Documentações Orientadoras, as documentações suportes, os treinamentos e as demais orientações adotadas pela Medicalsystem.

“Pagamento(s) Impróprio(s)”: inclui uma ampla gama de pagamentos de natureza corrupta em dinheiro ou qualquer coisa de valor ou qualquer vantagem, que não precisa ser financeira, feita ou dada para influenciar favoravelmente alguma decisão que afete os negócios da Medicalsystem, para obter uma vantagem indevida, induzir ou recompensar um desempenho inadequado, onde o pagamento ou vantagem em si é impróprio.

“Pagamento(s) de Facilitação”: pagamento de pequeno valor feito a um Agente Público para encorajar, agilizar ou garantir o cumprimento de um dever ou obrigação existente, como a emissão de documentos alfandegários ou o fornecimento de proteção policial ou entrega de correspondência.

“Parente(s) Próximo(s)”: são aqueles membros da família dos quais se pode esperar que exerçam influência ou sejam influenciados pela pessoa nos negócios desses membros com a entidade e incluem: (a) os filhos da pessoa, cônjuge ou companheiro(a); (b) os filhos do cônjuge da pessoa ou de companheiro(a); e (c) dependentes da pessoa, de seu cônjuge ou companheiro(a).

“Parente(s)”: qualquer cônjuge/companheiro, pais, avós, filhos, netos, irmãos, tios, sobrinhos, primos1 ou genros do indivíduo, além de pais, filhos e irmãos do cônjuge/companheiro do indivíduo.

“Parte(s) Relacionada(s)”: qualquer pessoa física ou jurídica que (i) detenha ações ordinárias e exerça controle ou Influência Significativa sobre a Medicalsystem; (ii) em relação ao acionista controlador da Medicalsystem, suas controladas diretas e indiretas, entidades sob controle compartilhado e Coligadas, bem como as respectivas controladas destas entidades; (iii) em relação a acionista que tenha Influência Significativa sobre a Medicalsystem, suas controladas diretas e indiretas, e entidades sob controle compartilhado, bem como as controladas destas entidades; (iv) em relação à Medicalsystem propriamente dita, suas Controladas diretas ou indiretas nas quais haja a participação no capital social do seu acionista controlador ou das controladas diretas e indiretas deste, ou, ainda, de Administrador(es) vinculada(s) a tais entidades, ou as Coligadas e entidades sob controle compartilhado da Medicalsystem, bem como as controladas destas entidades; (v) seja Administrador, ou seu Parente Próximo, da Medicalsystem ou de seu acionista controlador; (vi) seja sociedade controlada, em conjunto ou isoladamente, por qualquer pessoa mencionada no item imediatamente acima; ou (vii) seja entidade em que um Administrador da Medicalsystem, ou seu Parente Próximo, detenha participação acionária (se empresa de capital fechado), ou participação acionária igual ou superior a 20% (se empresa de capital aberto), ou entidade na qual tal Administrador ou seu Parente Próximo ocupe posição de Administrador.

“Pessoas Chave”: são as pessoas que têm autoridade e responsabilidade pelo planejamento, direção e controle das atividades da entidade, direta ou indiretamente, incluindo qualquer administrador (executivo ou não) dessa entidade.

“Programa de Ação” ou “PA”: acordo pactuado entre Líder e Liderado que define as responsabilidades do Liderado e o compromisso do Líder com o acompanhamento, avaliação e julgamento do Liderado com base no seu desempenho.

“Sistema de Conformidade”: Valores Essenciais da Medicalsystem, Código de Conduta, a Política Global Anticorrupção e todos os outros Materiais de Orientação da Empresa e outros componentes do programa de conformidade global da Empresa.

“Patrocínios”: transferência de recursos financeiros da Medicalsystem para entidades com ou sem fins lucrativos, para a realização de projetos ou eventos para fins comerciais, técnicos e/ou promocionais. Os patrocínios proporcionam à empresa benefícios claros e específicos, como publicidade, participação em eventos, sinalização ou exposição da marca.

“Terceiro(s)”: qualquer pessoa, física ou jurídica, que atue em nome, no interesse ou para benefício da Medicalsystem, preste serviços ou forneça outros bens, assim como parceiros comerciais que prestem serviços à Medicalsystem, diretamente relacionados à obtenção, retenção ou facilitação de negócios, ou para a condução de assuntos da Medicalsystem, incluindo, sem limitação, quaisquer distribuidores, agentes, corretores, despachantes, intermediários, parceiros de cadeia de suprimentos, consultores, revendedores, contratados e outros prestadores de serviços profissionais.